Os jogos de azar são um dos assuntos que vieram a tona nos últimos meses justamente porque está sendo votado o projeto lei que irá legalizar as práticas relacionadas com cassinos e jogos de azar. Apesar de vários contras à legalização é um assunto que vem sido discutido a anos assim como os seus benefícios e melhorias que poderia trazer para um país, principalmente em crise, como o caso do Brasil. O texto do PLS 189/2014 prevê então alguns pontos de suma importância para essa regulamentação prevista.
Vamos então entender melhor alguns dos pontos desse projeto lei…
Bingos
Sobre os bingos o projeto prevê que as casas de bingo poderão ser abertas em municípios que tenham mais de 200 mil habitantes contando que obedeça critérios limitadores populacionais pré estabelecidos. Haverá também outorga sob o número de habitantes liberado para construção desses estabelecimentos. Ou seja, caso haja um município com um milhão de habitantes esse município poderá então construir até 5 casas de bingo e assim por diante. É claro, e isso está bem especificado no texto, que os bingos beneficentes e filantrópicos não serão incluidos nessas regras.
Cassinos
Os jogos de caça níquel, blackjack, poker, roleta entre outros são um dos mais procurados pelos fãs desse mercado,você pode obter mais informações sobre isso com uma mas das maiores plataformas nesse nicho hoje no mercado. Justamente por essa grande procura fez-se necessário uma pauta especial para os cassinos, que serão os estabelecimentos a abrigar todas as modalidades de games. Assim, tal como nos bingos, o limite fica estabelecido de uma unidade para cada 300 mil habitantes. Além disso, fica estabelecido que os cassinos só poderão funcionar em complexos turísticos sendo permitido também que funcionem em hotéis, restaurantes, centro de convenções e apresentações artísticas. Isso para impulsionar também o turismo – uma das áreas que serão mais beneficiadas com a regulamentação da atividade.
Registros
O projeto lei prevê, para maior controle e fiscalização desses estabelecimentos, que todas as empresas que explorem os jogos de azar mantenham arquivos e registros de controle de apostas assim como filmagens de câmeras de segurança por cinco anos. Assim, caso haja alguma irregularidade ou investigação em andamento as autoridades fiscalizadoras terão acesso ao material e isso diminuirá, inclusive, as chances de lavagem de dinheiro nesse mercado.
Políticos
Para políticos ou pessoas com qualquer mandato eletivo ficam expressamente proibidos de explorar os jogos de azar independentemente da federação a qual pertençam. Além disso também não poderão ser sócio ou administradores de qualquer casa de jogos de azar. Isso também como forma de controle da lavagem de dinheiro e qualquer tipo de corrupção que possa a vir a acontecer nesses estabelecimentos.
